| Historico |
Solicita-se o empenho da despesa no valor de R$ 512,00 (quinhentos e doze reais), referente ao pagamento de indenização por danos materiais à requerente Natália Aparecida de Sousa Ribeiro, conforme Processo SEI nº 3537305.402.00031939/2025-83, em atendimento ao parecer jurídico conclusivo e ao despacho da Diretoria Administrativa, que reconheceram a responsabilidade do DAEP em 50% (cinquenta por cento) do menor orçamento apresentado, decorrente de acidente envolvendo veículo oficial da Autarquia. |